Hospedagem
D E C R E T A:
Art. 1° Fica autorizado, a partir do dia 15 de junho de 2020, o funcionamento de hotéis, motéis, hostels e pousadas, para atendimento a hospedes em viagem de trabalho, limitada a capacidade máxima de 40% das vagas disponíveis, devendo-se respeitar as
regras gerais previstas no Anexo I do presente Decreto.
Parágrafo 1º. Estes estabelecimentos deverão obrigatoriamente priorizar a hospedagem
de 01 (um) hóspede por acomodação, podendo-se chegar a 02 (dois) desde que seja
cônjuge, companheira, companheiro ou membro da mesma família, com o intuito de se
evitar a aglomeração de pessoas em um mesmo cômodo.
Parágrafo 2º. O serviço de alimentação fornecido por estes estabelecimentos deverá priorizar o atendimento na forma de “serviço de quarto ao cliente”.
Art. 2º As medidas previstas neste Decreto podem ser ampliadas, complementadas ou
revogadas de acordo com o cenário epidemiológico do Coronavírus no Município.
Art. 3º O encerramento da aplicação das medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus fica condicionada à avaliação de risco realizada pelo Gabinete de
Enfrentamento à COVID-19.
Art. 4º O Gabinete de Enfrentamento à COVID-19 manterá dados públicos e atualizados
sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais.
Art. 5º Este decreto vigorará pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado ou
revogado a qualquer tempo, diante do avanço da pandemia no Município.
Art. 6º A presente flexibilização da abertura gradual do comércio, não interfere no regime
de quarentena em vigor no município, devendo os cidadãos permanecerem em suas residências, devendo somente sair, para realizar tarefas ou funções de extrema e
imediata necessidade.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos a
partir de 15 de junho de 2020 (15/06/2020) no que se refere ao funcionamento de estabelecimentos comerciais na forma do art. 1º.
Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Atlântico Hotel
Av. Atlântica, 333 - Costazul
Pousada Baleia
Rua Ney Cardoso, 932 - Costazul
Pousada Baleia Azul
Av. Almirante Heleno Nunes, 687 - Costazul
Pousada Beira Mar
Rod. Amaral Peixoto, Km 140 - Jardim Campomar
Pousada Belmare
Rua Alexandre Barbosa, 1163 - Costazul
Pousada do Bosque BOSQUE
Av. Beira Mar, 437 - Bosque
Pousada Brisa Mar
Rua Raul Seixas, s/n - Jardim Campomar
Pousada Caetano
Rua São José, 40 - Centro
Calvanos Chalés
Av. Almirante Heleno Nunes, 435 - Costazul
Canários Hostel
Rua Canário, 93 - Colinas
Pousada Canto do Morenno
Rua Ametista, 1271 - Costazul
Pousada Casa da Praia
Av. Prefeito Claudio Ribeiro, 1147 - Centro
Pousada Casa de Guiô
Rua Nelson Pessegueiro do Amaral, 458 - Costazul
Pousada Casa dos Sonhos
Av. Beira Mar, 1.288 - Bosque
Pousada Cordeiro
Estrada Municipal, 17 - Âncora
Pousada Costazul Praia Hotel
Av. Costazul, 700 - Costazul
Pousada engenho do Sonho
Rua São Fidélis, 728, Lotes 1 e 2 - Costazul
Pousada Giras Sol
Av. Costazul, 796 - Costazul
Pousada Granada Park Hotel
Rua Granada, 54 - Ouro Verde
Pousada Herva Doce
Estrada da Pérgola, 1087 - Mar do Norte
Pousada da Jaqueira
Rua Jaqueira, 30 - Centro
Pousada Kariba KARIBA
Rua José Martins, 30 - Centro
Pousada latitude 22
Rua Z, Lotes 25 e 26 - Serramar
Pousada da Lenna
Rua São José, 49 - Centro
Pousada Luz do Sol
Av. Brasília, 760 - Lagoa de Iriry
Pousada Manhã Dourada
Av. Amazonas, 320 - Centro
Pousada Mar e Marés
Rua Alexandre Barbosa, 1050 - Costazul
Pousada Maresia
Rua Iolanda, 86 - Costazul
Pousada Maria Maria
Rod. Amaral Peixoto, 4693 - Centro
Pousada do Marujo
Rua Túlio de Alencar, 401 - Praia Virgem
Pousada Meus Amores
Rua Jeferson de Góes, LT 22 - Costazul
Pousada Ocean Blue
Rua Ney Cardoso, 700 - Costazul
Ostrão Hotel
Praça José Pereira Câmara, 12 - Centro
Pousada Praia de Costazul
Av. Governador Roberto Silveira, 319 - Costazul
Pousada Puerta del Sol
Rua Alexon Correia da Silva, 100 - Costazul
Quari Quara MN Hotéis
Av. Governador Roberto Silveira, 95 - Costazul
Pousada Remanso
Rua Guaporé, 365 - Centro
Pousada Rio Leripe
Rua Luiza Viana, 78 - Centro
Pousada Santo Expedito
Rua Teresópolis, 106 - Centro
Pousada Sítio das Bromélias
Rua Geni Hortêncio Barcelos, 1002 - Cantagalo
Pousada Skândalo Pub
Rua Nelson Pessegueiro do Amaral, 1181 - Costazul
Pousada Solaris
Rua Sebastião Ribeiro de Souza, 288 - Centro
Pousada Sonho Verde
Rua Carlos Alberto de Carvalho, 73 - Costazul
Pousada das Tartarugas
Rod. Amaral Peixoto, 3254 - Praia da Tartaruga
Villarejo Praia Hotel
RJ 106, 1700 - Cid. Beira Mar
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