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Ano 28 | Rio das Ostras, 02/02/2026

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16/04/2024

Prefeitura de Rio das Ostras entrega mais de 100 tÃtulos de propriedade nesta quarta, 17

Mais de 100 famÃlias residentes no Loteamento Praia Ã‚ncora recebem o TÃtulo de LegitimaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria â€“ ProprietÃ¡rio nesta quarta-feira, dia 17, Ã s 18h, na Escola Municipal Padre JosÃ© Dilson DÃ³rea. A Prefeitura de Rio das Ostras intensificou o trabalho de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria a partir de 2018, totalizando, com essa nova entrega, 568 famÃlias beneficiadas.

Subordinado Ã Secretaria de GestÃ£o PÃºblica, o Programa de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria promove medidas jurÃdicas, urbanÃsticas, ambientais e sociais que visama regularizaÃ§Ã£o de assentamentos e a titulaÃ§Ã£o de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social Ã moradia. Ã€ frente do Programa, AndrÃ©a Costa destaca a importÃ¢ncia da entrega de tÃtulos desta quarta-feira.

"O Programa de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria jÃ¡ entregou muitos tÃtulos, mas estes tÃªm um valor especial, pois essa Ã¡rea beneficiada foi alvo de litÃgio entre particulares e uma decisÃ£o judicial determinou a desocupaÃ§Ã£o das famÃlias. O MunicÃpio, numa manobra inÃ©dita para evitar o problema, promoveu acordo e desapropriou a Ã¡rea, e agora entregarÃ¡ o Registro Geral de ImÃ³vel da Propriedade a cada morador", afirma AndrÃ©a.

A RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria Urbana da Ã¡reavem sendo feita em etapas. EstÃ£o sendo entregues os tÃtulos da antiga Quadra 035 e a prÃ³xima fase atenderÃ¡ a regularizaÃ§Ã£o da Quadra 036.

Dentre os objetivos da RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria, destacam-se a ampliaÃ§Ã£o do acesso Ã terra urbanizada pela populaÃ§Ã£o de baixa renda, priorizando assim a permanÃªncia dos ocupantes nos prÃ³prios nÃºcleos urbanos informais regularizados; a promoÃ§Ã£o da integraÃ§Ã£o social e a geraÃ§Ã£o de emprego e renda; alÃ©m da garantia ao direito social, Ã moradia digna e Ã s condiÃ§Ãµes de vida adequadas.

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Tradução do site para:

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