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Ano 28 | Rio das Ostras, 02/02/2026

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25/04/2024

Rio das Ostras avanÃ§a na elaboraÃ§Ã£o do Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico

ConvocaÃ§Ã£o de propostas para elaboraÃ§Ã£o do Plano foi publicada no Ãºltimo dia 17

Rio das Ostras deu mais um passo importante para a elaboraÃ§Ã£o do seu Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico. No dia 17 de abril, o ConsÃ³rcio Intermunicipal para GestÃ£o Ambiental das Bacias da RegiÃ£o dos Lagos, do Rio SÃ£o JoÃ£o e Zona Costeira (CILSJ) publicou o ato convocatÃ³rio de seleÃ§Ã£o de propostas para elaboraÃ§Ã£o do Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico do MunicÃpio de Rio das Ostras.

O ComitÃª das Bacias HidrogrÃ¡ficas dos Rios MacaÃ© e das Ostras (CBH MacaÃ© Ostras) aprovou, por meio da ResoluÃ§Ã£o CBH MacaÃ© Ostras nÂº 169/2023, a destinaÃ§Ã£o do recurso para o financiamento da elaboraÃ§Ã£o do Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico de Rio das Ostras, de forma a possibilitar a criaÃ§Ã£o de mecanismos de gestÃ£o pÃºblica da infraestrutura relacionados aos quatro eixos do saneamento bÃ¡sico, assim como o estabelecimento de um pacto com o setor de Saneamento.

O empenho da equipe da SuperintendÃªncia de GestÃ£o Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de tÃ©cnicos do ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto (SAAE) foi fundamental para a captaÃ§Ã£o do recurso. Foram realizadas vÃ¡rias reuniÃµes de alinhamento e contribuiÃ§Ãµes na discussÃ£o do escopo tÃ©cnico junto ao CILSJ e ao CBH MacaÃ© Ostras.

PLANO â€“ O Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico de Rio das Ostras contemplarÃ¡ os quatro componentes do saneamento: abastecimento de Ã¡gua; esgotamento sanitÃ¡rio; limpeza urbana e manejo de resÃduos sÃ³lidos; drenagem e manejo das Ã¡guas pluviais.

De forma integrada e alinhada aos princÃpios da legislaÃ§Ã£o, o Plano representarÃ¡ um marco para a Cidade, abordando questÃµes sociais, econÃ´micas e ambientais, com o objetivo de promover benefÃcios significativos para o MunicÃpio.

O documento compreenderÃ¡ um conjunto de fundamentos e diretrizes que visam orientar o setor de saneamento, a prestaÃ§Ã£o e acesso desses serviÃ§os bÃ¡sicos Ã populaÃ§Ã£o.

LEGISLAÃ‡ÃƒO - A Lei nÂº 11.445/2007, conhecida como Lei de Saneamento BÃ¡sico, tornou obrigatÃ³ria a elaboraÃ§Ã£o da polÃtica pÃºblica pelos titulares, que devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico, estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferiÃ§Ã£o de resultados na execuÃ§Ã£o dos serviÃ§os prestados de forma direta ou por concessÃ£o.

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