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[ Notícia 11725 ]
30/10/2024
Área de Proteção Ambiental Marinha-Costeira da Restinga Sarnambi compreende 19,8 Km2
Rio das Ostras criou uma nova Unidade
de Conservação da Natureza (UC). A Área
de Proteção Ambiental Marinha-Costeira
da Restinga Sarnambi abrange 19,8 Km2,
com uma porção marinha e outra terrestre,
conectando três outras UCs: o Monumento
Natural dos Costões Rochosos, a ARIE –
Área de Relevante Interesse Ecológico de
Itapebussus e a APA – Área de Proteção
Ambiental da Lagoa de Iriry.A criação da Área de Proteção Ambiental
Marinha-Costeira (APAMC) da Restinga
Sarnambi tem como objetivo geral assegurar
a conservação e a sustentabilidade dos
recursos naturais - principalmente a vegetação
de restinga - e da biodiversidade, disciplinar
o processo de ocupação do solo e orientar o desenvolvimento sustentável, de forma a
adequar as várias atividades humanas às
características ambientais da área.Além disso, o estabelecimento da UC tem
objetivo de ordenar o turismo de maneira
sustentável na área, assegurando a prática
do ecoturismo, mergulho contemplativo
e demais formas de turismo marítimo.
Também serve para melhorar a qualidade
ambiental, orientando e disciplinando as
atividades de lazer, esportivas, culturais e
econômicas locais de forma sustentável.
O Município busca ainda promover
a Educação Ambiental e incentivar a
realização de atividades de pesquisa
científica na APAMC.
APAMC – A criação da UC se deu por meio do Decreto Municipal nº 4087/2024 e, de acordo
com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Nacional nº
9985/2000, a Área de Proteção deve dispor de um instrumento de apoio à gestão que oriente
a administração para o alcance dos seus objetivos de criação. Este documento é denominado
Plano de Manejo, que deve ser elaborado no máximo cinco anos após sua criação.
ESTUDO TÉCNICO – A criação da Área
de Proteção Ambiental Marinha-Costeira
da Restinga Sarnambi teve como base um
estudo elaborado por técnicos da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca de Rio das Ostras e profissionais da
UFRJ – Universidade Federal do Rio de
Janeiro, da UFF – Universidade Federal
Fluminense e do ICMBio - Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Antes de
instituir a APAMC, o Município disponibilizou
a proposta da criação da nova UC na internet,
no Portal da Prefeitura, e na Secretaria de
Meio Ambiente, para consulta e contribuições.
Também realizou uma reunião pública,
onde o estudo foi apresentado, garantindo a
transparência e participação popular.
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