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Ano 28 | Rio das Ostras, 31/01/2026

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[ Notícia 11963 ]

23/01/2025

Rio das Ostras trabalha para agilizar atendimentos na Secretaria de Fazenda

Uma das metas Ã© desburocratizar os requerimentos de isenÃ§Ã£o de tributos e remissÃ£o de dÃvidas

Para assegurar maior agilidade e conforto nos atendimentos de idosos, pessoas deficientes e com doenÃ§as crÃ´nicas, as secretarias de Fazenda e AssistÃªncia Social de Rio das Ostras estÃ£o trabalhando em conjunto. Uma das metas Ã© desburocratizar os requerimentos de isenÃ§Ã£o do IPTU e remissÃ£o de dÃvidas para aqueles que tÃªm direito a esses benefÃcios.

Durante uma reuniÃ£o realizada na quarta-feira, dia 22, os secretÃ¡rios JoÃ£o Batista GonÃ§alves e Carlos Correia, responsÃ¡veis pela Fazenda e AssistÃªncia Social, respectivamente, comeÃ§aram a traÃ§ar estratÃ©gias junto com suas equipes tÃ©cnicas para acelerar os atendimentos.

QUEM TEM DIREITO Ã€ ISENÃ‡ÃƒO - Para conseguir isenÃ§Ã£o total ou parcial do IPTU, Ã© preciso ter renda familiar de atÃ© cinco salÃ¡rios e atender aos demais requisitos do artigo 67 do CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal. O benefÃcio Ã© voltado para contribuintes com mais de 60 anos, pessoas com deficiÃªncias fÃsica, visual e mental severa ou profunda; autistas; portadores de doenÃ§as crÃ´nicas (elencadas no Anexo XLV da InstruÃ§Ã£o Normativa nÂº 77/PRES/INSS).

AlÃ©m de se enquadrar em uma dessas situaÃ§Ãµes, o contribuinte deve ter um Ãºnico imÃ³vel, cadastrado em seu nome e no qual resida. O artigo 67 define que isenÃ§Ã£o seguirÃ¡ a seguinte proporÃ§Ã£o: 100%, para quem tem renda familiar lÃquida de atÃ© dois salÃ¡rios mÃnimos; 50%, para o contribuinte com renda familiar lÃquida maior de dois salÃ¡rios que nÃ£o ultrapasse trÃªs salÃ¡rios mÃnimos; 20%, quando a renda familiar lÃquida do contribuinte for maior que trÃªs e chegar, no mÃ¡ximo, a cinco salÃ¡rios mÃnimos.

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Tradução do site para:

Portal Rio das Ostras

Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

Obrigado por nos acessar e fazer parte de nossa história.

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