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Ano 27 | Rio das Ostras, 07/11/2025

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[ Notícia 12301 ]

13/04/2025

Rio das Ostras autoriza pagamento de tributos com cartões de crédito e débito

Nova legislação visa facilitar a quitação de impostos e aumentar a arrecadação municipal

Contribuintes de Rio das Ostras já podem quitar seus tributos e créditos não tributários utilizando cartões de débito e crédito. A Lei Municipal nº 3033/2025, sancionada no dia 2 de abril, garante mais comodidade para os cidadãos na hora de pagar as suas obrigações fiscais.

A expectativa é que essa medida não apenas facilite a vida dos contribuintes, mas também ajude a aumentar a arrecadação municipal. Os pagamentos podem ser feitos de forma fracionada, respeitando os acréscimos legais que a legislação tributária determinar.

É importante ressaltar que a cota única com desconto prevista no Calendário Fiscal de cada exercício poderá ser dividida de acordo com as formas de parcelamento que a operadora de cartão de crédito permitir.

Com a nova legislação, a critério do contribuinte que optar por essa modalidade de pagamento, a operadora de cartões poderá incluir uma taxa de administração no valor total da cobrança. Ao escolher por essa forma de pagamento, o contribuinte concorda com a inclusão dessa taxa, que será adicionada ao valor principal da cobrança .

O Poder Executivo Municipal será responsável por regulamentar a lei e estabelecer as diretrizes para a contratação de operadoras de cartões, por meio de processo licitatório.

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Tradução do site para:

Portal Rio das Ostras

Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

Obrigado por nos acessar e fazer parte de nossa história.

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