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[ Notícia 12467 ]
23/05/2025
O prouc - programa de apoio às unidades de conservação municipais
A proteção e a conservação da Mata Atlântica e de sua biodiversidade são fruto de um esforço conjunto que deve envolver toda a sociedade, em especial os governos municipais, estadual e federal. Sem esse cuidado comum e contínuo de preservar, restaurar e valorizar a rica biodiversidade do estado do Rio de Janeiro, este bioma não teria um potencial tão grande para a conservação por meio das Unidades de Conservação (UCs). Também se perderia o turismo de natureza, com seus atrativos, belezas cênicas incomparáveis e diversidade de espécies, culturas, saberes, sabores e história, infelizmente ainda tão pouco divulgados ou reconhecidos.
É com este espírito que o ProUC – Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução SEA nº 130, de 18 de outubro de 2009 –, vem, desde então, aprimorando e qualificando áreas para conservação, promovendo a ampliação das áreas protegidas no estado e colaborando com todos os 92 municípios fluminenses na criação, implementação e gestão de suas unidades de conservação, o que resulta na geração de importantes serviços ambientais.
Cabe ressaltar que o ProUC, como uma política pública consolidada, desenvolve inúmeras estratégias para identificar, mapear e classificar o estado de gestão institucional das UCs, não só orientando tecnicamente suas administrações, mas também articulando e direcionando projetos e programas estaduais, nacionais e, mais recentemente, internacionais. O programa busca oportunidades para a correta aplicação de recursos, provenientes não só do ICMS Ecológico, mas também de outras fontes. Com uma atuação pautada em parcerias, o apoio direto do estado aos municípios por meio do ProUC é uma iniciativa singular, e esta experiência foi apresentada na Conferência de Biodiversidade (COP15) da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2024.
Ao longo de sua existência, percorrendo os territórios locais, o ProUC identificou aspectos peculiares em relação aos municípios do estado do Rio de Janeiro, como o aumento substancial de UCs criadas em decorrência do advento do ICMS Ecológico. Embora houvesse um número significativo de UCs municipais criadas, muitas delas foram estabelecidas visando apenas a obtenção de recursos, negligenciando questões ambientais importantes. Com isso, a maioria dessas UCs apresentava inconsistências, como ausência de memoriais descritivos para seus limites, atos legais de criação sem objetivos claros e categorias de UC sem definição ou nomenclatura em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Outro aspecto era a oscilação anual no quantitativo de UCs: ora surgiam novas unidades, ora outras desapareciam. Além disso, não havia um repositório oficial que reunisse tais informações para consulta do estado ou do próprio município. Soma-se a isso o desconhecimento dos próprios munícipes sobre a existência de suas UCs.
Muito ainda precisa ser feito. “Criar é fácil, difícil é fazer a gestão”, como costumamos dizer nos encontros com técnicos e gestores municipais, em conversas e trocas de experiências, quando eles constatam as necessidades urgentes para a implementação das UCs, como plano de manejo, equipe, recursos, equipamentos, pesquisa, atividades de educação ambiental e de uso público, e planos de sustentabilidade financeira, entre outros.
Diante deste cenário, coube ao corpo técnico do ProUC estruturar sua atuação na organização e transparência das informações, no apoio aos ajustes e correções técnicas e no fortalecimento das UCs municipais mediante capacitações, equipamentos e elaboração de diversos projetos. Além de todas as orientações, a equipe do ProUC se esforçou para realizar iniciativas importantes, como o 1º Encontro Científico sobre as UCs Municipais, o aplicativo do ProUC, o Catálogo das UCs Municipais e a Revista Ineana, dedicada às pesquisas apresentadas no encontro. Essas ações visavam conhecer a realidade das nossas UCs, afinal, acreditamos que só conservamos aquilo que conhecemos.
A publicação deste primeiro Atlas das Unidades de Conservação Municipais do estado do Rio de Janeiro celebra mais de 10 anos de apoio à conservação da Mata Atlântica fluminense e apresenta ao mundo todas essas ricas e belas áreas protegidas.
Fruto do primeiro censo das UCs Municipais, executado entre 2019 e 2022 em parceria com as prefeituras fluminenses, a produção do Atlas contou com a colaboração da Saberes e o apoio do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Podemos, então, considerar este Atlas o Marco Zero das UCs Municipais, que passam a ser monitoradas pelo ProUC tanto na criação de novas unidades quanto na implementação das já existentes.
O Atlas é uma síntese ilustrada do Observatório das UCs Municipais do Estado do Rio de Janeiro, um serviço de pesquisa e apresentação de parte dos resultados do Censo, disponível na página do ProUC. A plataforma permite a consulta a toda a documentação das mais de 400 unidades municipais, incluindo seus atos de criação, limites, localização e estágio de gestão. O Observatório, junto com este Atlas, além de apresentar todas as unidades, disponibiliza mapas e descrições qualitativas, visando contribuir com a pesquisa e o uso público dessas áreas que preservam um rico patrimônio ambiental no estado e promovem importantes serviços de proteção, abrangendo as mais diversas fitofisionomias e ecossistemas da Mata Atlântica presentes no Rio de Janeiro.
Reconhecer a importância ambiental, a conectividade, os serviços ecossistêmicos e o conhecimento popular, bem como divulgar e valorizar as UCs municipais, também é papel do ProUC. Mais do que isso, o Atlas traduz a nossa perspectiva sobre essas áreas e apresenta as UCs com o entusiasmo e o orgulho de quem reconhece a dedicação dos gestores ambientais e o respeito que eles e os técnicos municipais têm por elas. São profissionais que se dedicam incansavelmente à proteção dessas unidades e que colaboraram para a realização deste trabalho.
Renata de Souza Lopes
Superintendente de Gestão Ecossistêmica e
coordenadora do ProUC / SEAS-RJ
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