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[ Notícia 12743 ]
25/07/2025
Rio das Ostras atualiza gestores sobre PolÃticas de Regularização Fundiária
Na última quinta-feira, 24, a Coordenadoria de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras, apresentou ao prefeito Carlos Augusto Balthazar e a gestores e técnicos do MunicÃpio, uma palestra sobre a Regularização Fundiária na Cidade, seus conceitos, finalidades, diretrizes e diagnósticos.
O objetivo da apresentação, ministrada pela coordenadora de Regularização Fundiária, Andréa Costa, foi atualizar os diferentes segmentos da Administração Pública sobre as polÃticas urbanas ligadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) que estão em trâmite e outras a serem implementadas, que têm como escopo principal o ordenamento territorial do MunicÃpio.
Foram apresentados os diagnósticos fundiários realizados - identificando as áreas que, segundo os critérios legais, são reconhecidas como passÃveis de Regularização Fundiária, o mapeamento da Reurb em Rio das Ostras - que será inserido no Plano Diretor, além de dados consolidados com números de domicÃlios a serem regularizados.
Para o prefeito Carlos Augusto, a Regularização Fundiária é uma polÃtica pública iniciada em seu Governo, em 2007, que leva dignidade a muitas famÃlias.
"Estamos trabalhando para dar continuidade a esse Programa, que está sendo reestruturado, respeitando o ordenamento territorial do MunicÃpio. Essa é uma valorização que o cidadão precisa e merece", declarou Carlos Augusto.
RELEVÂNCIA – "É preciso entender a relevância da Regularização Fundiária no desenvolvimento urbano, visto que para obtermos captação de recursos voltados para investimentos em obras de infraestrutura exige-se que a área a ser beneficiada tenha registro e, quando não conseguimos atender a esse requisito, perdemos a chance de atrair melhorias para o nosso MunicÃpio", explica o secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Wayner Fajardo.
De acordo com Andréa Costa, "a atual Gestão Municipal pretende ampliar a regularização de áreas e promover a titulação de seus ocupantes, garantindo segurança jurÃdica, inclusão social, valorização imobiliária, regularização tributária, acesso a financiamentos, entre outros".
Na ocasião foi reafirmada a importância da realização da Conferência Municipal das Cidades, que ocorreu em 24 de junho de 2024, que elegeu a grade de Delegados, composta de representantes da Sociedade Civil Organizada e Poder Público, que representarão Rio das Ostras na Conferência Estadual das Cidades, que foi confirmada para ocorrer em 11, 12 e 13 de agosto de 2025, na Expo-Rio, Rio de Janeiro/RJ.
PRESENÇAS- Além do prefeito Carlos Augusto e do secretário Wayner Fajardo, estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, e outros representantes dessa Secretaria, a coordenadora de Licenciamento de Obras, Vivian Aziz, além de representantes da Secretarias de Fazenda, da Defesa Civil, Assessoria de Comunicação e Tecnologia da Informação, Procuradoria Municipal e vereadores.
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