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Ano 28 | Rio das Ostras, 29/01/2026

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04/08/2025

Rio das Ostras seleciona projetos de defesa de direitos das crianÃ§as e adolescentes

Chamada PÃºblica visa selecionar duas propostas de OrganizaÃ§Ãµes da Sociedade Civil â€“ OSC, que receberÃ£o recursos do FMIA

O Conselho Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - CMDCA de Rio das Ostras divulgou uma Chamada PÃºblica para seleÃ§Ã£o de propostas de OrganizaÃ§Ãµes da Sociedade Civil â€“ OSC, com objetivo de firmar parcerias destinadas Ã PromoÃ§Ã£o, Ã ProteÃ§Ã£o e Ã Defesa dos Direitos das CrianÃ§as e dos Adolescentes. As iniciativas serÃ£o financiadas com recursos do Fundo Municipal da InfÃ¢ncia e da AdolescÃªncia - FMIA de Rio das Ostras. O Edital NÂº 001/2025, com as informaÃ§Ãµes completas da seleÃ§Ã£o, foi publicado na Ãºltima sexta-feira, dia 1Âº de agosto, no Jornal Oficial do MunicÃpio, ediÃ§Ã£o nÂº 1847.

A Chamada PÃºblica tem por objetivo selecionar duas propostas de OSCs, distintas. As organizaÃ§Ãµes participantes devem ser sem fins lucrativos, regularmente constituÃdas, com sede ou instalaÃ§Ãµes no MunicÃpio de Rio das Ostras e registradas no CMDCA.

As parcerias propostas devem ter como destinatÃ¡rios crianÃ§as e/ou adolescentes, nos termos do artigo 2Âº, caput e parÃ¡grafo Ãºnico, da Lei Federal nÂº 8.069/1990 â€“ Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente. ECA, cujo objetivo Ã© apoiar aÃ§Ãµes, projetos ou serviÃ§os que contribuam para a garantia dos direitos das crianÃ§as e dos adolescentes.

As propostas terÃ£o que ser apresentadas na forma de plano de trabalho, para a celebraÃ§Ã£o de termo de colaboraÃ§Ã£o, visando o interesse pÃºblico. Para financiamento dos dois projetos no MunicÃpio, o Fundo Municipal da InfÃ¢ncia e da AdolescÃªncia disponibilizou, ao todo, R$ 900 mil.

ETAPAS - A primeira etapa se constitui na seleÃ§Ã£o das propostas das OrganizaÃ§Ãµes da Sociedade Civil e a segunda, na habilitaÃ§Ã£o/apresentaÃ§Ã£o de documentos que comprovem: IdentificaÃ§Ã£o da OSC; HabilitaÃ§Ã£o JurÃdica; QualificaÃ§Ã£o EconÃ´mica â€“ Financeira; Regularidade Fiscal e PrevidenciÃ¡ria.

Cronograma da SeleÃ§Ã£o PÃºblica

Confira abaixo as datas e etapas do processo de seleÃ§Ã£o pÃºblica conforme o edital:

● 01/08/2025 â€“ PublicaÃ§Ã£o e divulgaÃ§Ã£o do Edital de Chamada PÃºblica.
● AtÃ© 31/08/2025 â€“ Prazo para esclarecimento de dÃºvidas sobre o edital, exclusivamente pelo e-mail: cmdca2017riodasostras@gmail.com.
● 01/09/2025 a 05/09/2025 â€“ PerÃodo para envio da proposta e da documentaÃ§Ã£o pelas OrganizaÃ§Ãµes da Sociedade Civil (OSCs).
● 08/09/2025 a 25/09/2025 â€“ AnÃ¡lise das propostas recebidas.
● 26/09/2025 â€“ PublicaÃ§Ã£o do resultado preliminar.
● 01/10/2025 a 03/10/2025 â€“ Prazo para interposiÃ§Ã£o de recursos ao resultado da seleÃ§Ã£o.
● 03/10/2025 â€“ AnÃ¡lise e decisÃ£o dos recursos apresentados.
● 08/10/2025 â€“ PublicaÃ§Ã£o das decisÃµes sobre os recursos e do resultado final da seleÃ§Ã£o.
● Data a ser divulgada â€“ HomologaÃ§Ã£o do resultado final do Chamamento PÃºblico.

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