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[ Notícia 12805 ]
06/08/2025
Rio das Ostras celebra 19 anos da Lei Maria da Penha
Campanha "Agosto Lilás" foi iniciada nesta quarta com panfletagem no Centro
A Lei Maria da Penha, que protege mulheres em situação de violência, completa 19 anos neste dia 7 de agosto. Rio das Ostras vem avançando nas políticas de proteção às mulheres, com o trabalho da Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que oferece atendimento psicológico, jurídico e social. A Patrulha Maria da Penha, da Secretaria de Segurança Pública, também tem um importante papel nessa causa.
A Lei Federal Maria da Penha foi promulgada no dia 7 de agosto de 2006, estabelecendo medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e agravando as punições aos agressores.
Nesta quarta-feira, dia 6, a Secretaria de Assistência Social, por meio do CEAM, junto com a Secretaria de Segurança Pública, realizou uma ação de conscientização, orientação ao público e distribuição de panfletos do "Agosto Lilás". O objetivo da ação foi intensificar a divulgação da Lei, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. A campanha foi realizada na Praça José Pereira Câmara, no Centro, durante toda a manhã.
Durante a panfletagem, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Correia, lembrou que a Pasta tem realizado diversas ações para avançar nas políticas públicas. "Rio das Ostras, nos últimos anos, esteve afastado da política estadual de mulher e, consequentemente, é nossa prioridade desenvolver isso na nossa cidade. Em nossa gestão, nos aproximamos do Governo Estadual, por meio da Secretaria da Mulher, e estamos trazendo capacitações para os servidores. Conseguimos construir pontes para o abrigamento de mulheres vítimas de violência, que é fundamental, entre tantas outras ações de política pública para proteger e defender as mulheres do Município", observou.
Carlos Menegasi, secretário de Segurança Pública, explicou que as mobilizações com grande visibilidade são de extrema importância para a população, em especial para as mulheres. "A Secretaria de Segurança Pública desenvolve esse trabalho em parceria com a Assistência Social para que a gente possa oferecer a proteção necessária contra as agressões às mulheres. A gente está fazendo uma conscientização, chamando a atenção para que a sociedade possa entender a importância que nós, poder público, damos a essa causa", contou.
AGOSTO LILÁS - A coordenadora da Proteção Social Especial, Clecia Andrade, lembrou que esse mês será marcado por uma série de atividades. O "Agosto Lilás" é um mês em que ações e campanhas de conscientização são realizadas para mobilizar a sociedade para a importância da denúncia e do enfrentamento à violência contra a mulher. Mais do que nunca é preciso debater esse tema e avançar nas políticas públicas para as vítimas de violência", enfatizou.
PATRULHA MARIA DA PENHA - Desde 2019 o Município tem realizado ações que visam proteger e garantir assistência às mulheres vítimas de violência. Uma delas é a Patrulha Maria da Penha que oferece atendimento qualificado e humanizado à mulher em situação de violência doméstica.
A inspetora da Guarda Civil Municipal e responsável pela Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, lembrou que o trabalho tem mostrado a sua importância por seus números e resultados. "Nesses seis anos já realizamos mais de 2 mil atendimentos emergenciais e mais de mil monitoramentos e acompanhamentos de medidas protetivas. Os números evidenciam a importância desse trabalho constante junto às vítimas para o encerramento do ciclo de violência", explicou.
ATENDIMENTOS - Em Rio das Ostras o CEAM conta com uma equipe especializada e multidisciplinar que disponibiliza atendimento psicossocial e acompanhamento jurídico. No município, a Patrulha Maria da Penha pode ser acionada pelo telefone (22) 2771-5000. O serviço funciona 24h por dia, em todos os dias da semana.
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