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Ano 28 | Rio das Ostras, 29/01/2026

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[ Notícia 12879 ]

25/08/2025

Programa de RegularizaÃ§Ã£o Fiscal de Rio das Ostras segue atÃ© 1Âº de outubro

Contribuintes de Rio das Ostras podem quitar suas dÃvidas tributÃ¡rias e nÃ£o tributÃ¡rias com a Prefeitura atÃ© 1Âº de outubro. Para isso Ã© necessÃ¡rio fazer a adesÃ£o ao Programa de RegularizaÃ§Ã£o Fiscal (Refis), que permite a negociaÃ§Ã£o de dÃ©bitos inscritos em DÃvida Ativa com descontos significativos sobre encargos moratÃ³rios e multas.

InstituÃdo pela Lei Municipal nÂº 3061/2025, o Refis oferece condiÃ§Ãµes especiais de pagamento, que variam de acordo com a forma escolhida. Para quitaÃ§Ãµes feitas Ã vista em atÃ© 15 dias apÃ³s a adesÃ£o, Ã© garantido um desconto de 100% sobre encargos e multas. Quem optar pelo parcelamento em atÃ© 6 cotas, garante desconto de 80%. JÃ¡ para parcelamentos, entre 7 e 24 vezes, esse valor cai para 60%.

AlÃ©m disso, os contribuintes que aderirem ao DomicÃlio TributÃ¡rio EletrÃ´nico (DTE-RO) recebem um benefÃcio adicional de 10% sobre os descontos jÃ¡ previstos, uma vantagem que torna a regularizaÃ§Ã£o ainda mais atrativa.

Para aderir ao Refis, os interessados devem procurar um dos pontos de atendimento. Ã‰ necessÃ¡rio apresentar a documentaÃ§Ã£o apropriada, que para pessoa fÃsica inclui RG, CPF e comprovante de residÃªncia. Para pessoa jurÃdica, Ã© preciso levar o contrato social, RG e CPF do representante legal.

PONTOS DE ATENDIMENTO â€“ Os locais que recebem a adesÃ£o ao Refis sÃ£o a Sede da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Maria LetÃcia, 65, Centro, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h Ã s 16h; e o Ponto de Atendimento AvanÃ§ado, no Plaza Shopping Rio das Ostras, disponÃvel de segunda a sexta, das 9h Ã s 16h.

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Tradução do site para:

Portal Rio das Ostras

Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

Obrigado por nos acessar e fazer parte de nossa história.

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