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09/09/2025
Tribunal de Contas do Estado realiza curso para servidores de Rio das Ostras
Iniciativa aproxima o Tribunal de Contas dos gestores e servidores públicos, oferecendo capacitação para aprimorar o Serviço Público
De 9 a 11 de setembro, a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promove o curso "ETP e TR - fase preparatória da contratação sob o enfoque da Lei nº 14.133/2021", na Câmara dos Vereadores de Rio das Ostras.
Durante o treinamento, cerca de 150 servidores públicos irão aprofundar seus conhecimentos sobre essa lei, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No evento de abertura do curso, o procurador geral do MunicÃpio, Renato Vasconcellos, representando o prefeito Carlos Augusto Balthazar, agradeceu a presença dos servidores. "Quero destacar a importância deste curso. Mais um dia de aprendizado com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Buscamos, junto ao Tribunal, qualificar os servidores municipais", destacou.
Segundo o procurador geral, o objetivo é aprimorar o conhecimento da Administração Pública sobre a nova lei de licitações. "Quero aproveitar para agradecer ao presidente do Tribunal de Contas, Doutor Márcio Pacheco, e a todos os conselheiros do Órgão", completou.
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Ministrado pelo professor Paulo Inácio, servidor efetivo do TCE-RJ desde 1997, o curso oferece uma visão aprofundada sobre os pilares do planejamento das contratações públicas.
Com vasta experiência na área, o palestrante é especializado em licitações e contratos administrativos, Administração Pública, Direito Administrativo e Direito Público.
"A temática deste curso é ampla. Tem uma série de abordagens. Com certeza, vocês também possuem diversas dúvidas. Vamos construir juntos esse conhecimento sobre a Lei nº 14.133/2021, intercalando sempre teoria e prática. Vou passar minha experiência nesses 28 anos em Licitações Públicas. Vamos compartilhar as experiências. A metodologia que vai ser adotada vai ser replicada em qualquer outra situação", esclareceu Paulo Inácio.
"Pela minha experiência na Escola de Contas e Gestão do TCE, a grande dificuldade é conhecer a licitação e conhecer as leis. Nosso intuito é que o servidor municipal tenha condições de fazer escolhas no processo licitatório com segurança, sem deixar de observar as práticas legais", completou.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes ao evento o secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, e a secretária de Controle Interno, Ingrid Amaral.
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