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[ Notícia 12982 ]
16/09/2025
Rio das Ostras promove treinamento sobre a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que promoverá um treinamento virtual para os usuários de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), como empresas e contadores. O evento será realizado nesta quinta-feira, 18 de setembro, com o objetivo de orientar o público sobre a nova versão do sistema de emissão de notas, em conformidade com o padrão nacional da Reforma Tributária. Para facilitar a participação de todos, o treinamento será oferecido em dois horários: às 10h e às 14h, com duração prevista de 60 a 90 minutos.
Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, a Reforma Tributária tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos. Com as mudanças, a arrecadação de tributos incidirá no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municÃpios. A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municÃpios, que irá substituir o ISS. Estudos preveem que essas mudanças podem aumentar o poder de compra da população e gerar empregos.
Em Rio das Ostras, a adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional tem como objetivo adequar o sistema local à s diretrizes federais. O municÃpio manterá seu próprio sistema para a emissão de notas, mas os contribuintes, em especial aqueles que utilizam a emissão por lote ou por Webservice, precisarão se adaptar aos novos layouts e campos. A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional.
O treinamento será pelo Microsoft Teams, nos links disponibilizados abaixo. Para mais informações e para acessar o sistema de NFS-e, entre no portal eletrônico da Prefeitura, no endereço https://spe.riodasostras.rj.gov.br/. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail: gecam.semfaz.riodasostras@gmail.com.
Links do Treinamento:
Manhã (10h): https://teams.microsoft.com/meet/2381080829893?p=xx6B1sAmPd1oItOm2S
Tarde (14h): https://teams.microsoft.com/meet/2430198758734?p=vjRuXXlDeyiCZw7lBr
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