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[ Notícia 13044 ]
26/09/2025
Prefeitura de Rio das Ostras alerta sobre o prazo final para adesão ao Refis
Programa dá desconto especial para quem precisa quitar dívidas com o Município
Os contribuintes de Rio das Ostras têm até a próxima quarta-feira, dia 1º de outubro, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitar seus débitos com a Prefeitura, incluindo aqueles já inscritos na Dívida Ativa. O programa oferece descontos especiais sobre juros e multas, variando de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Quem optar pelo pagamento à vista, garante desconto de 100% sobre juros e multas. Já o parcelamento em até 6 vezes assegura 80% de desconto. Quem preferir parcelar de 7 a 24 vezes, terá um abatimento de 60%. Um benefício extra de 10% é oferecido para aqueles que aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO).
A adesão ao Refis pode ser feita de forma totalmente on-line. O primeiro passo é acessar o Portal da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br/refis) e baixar o aplicativo para celular – disponível para Android e iOS. Em seguida, basta escolher o número de parcelas, anexar os documentos solicitados e assinar a adesão digitalmente. Após a aprovação, as guias de pagamento serão enviadas diretamente ao contribuinte.
É possível fazer a adesão ao Refis também presencialmente, em dois locais: Secretaria de Fazenda, na Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h; e Ponto de Atendimento Avançado, localizado no Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
BENEFÍCIO PARA TODOS – O Refis é uma via de mão dupla que beneficia todos. Para o contribuinte, é a chance de resolver pendências financeiras com descontos. Já o Município agiliza a arrecadação de recursos que, de outra forma, levariam tempo para serem cobrados judicialmente.
Com a diminuição do número de processos, a Prefeitura também economiza e pode direcionar mais recursos para investir em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Infraestrutura, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da Cidade.
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