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[ Notícia 13122 ]
22/10/2025
Programa Cultura Viva é instituído por Lei em Rio das Ostras
Rio das Ostras instituiu o Programa Cultura Viva, com o objetivo de fomentar e desenvolver a arte e a cidadania no Município. Entre as ações a serem desenvolvidas estão os Pontos de Cultura, núcleos que articulam o programa; Pontões de Cultura, espaços para capacitação e ações conjuntas; Ação Griô, de reconhecimento dos saberes da tradição oral; Pontos de Mídia Livre e iniciativas de Cultura Digital.
Com a proposta de garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos riostrenses, a Lei Municipal n° 3107 foi sancionada no dia 10 de outubro e em breve deve ser regulamentada. O Programa visa garantir meios para produção, gerenciamento e difusão de iniciativas do setor. Também busca estimular o protagonismo social, além de promover uma gestão pública compartilhada e participativa, valorizando a diversidade cultural.
QUEM PODE SER BENEFICIADO – Diversos coletivos serão beneficiados pelo Programa, incluindo estudantes da Rede Pública de Ensino de diferentes segmentos, da Educação Infantil ao Ensino Superior, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social, populações de baixa renda. Também são beneficiários comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, além de agentes culturais, artistas e professores que desenvolvam ações de arte e educação.
SELEÇÃO E RECURSOS – O fomento vai acontecer por meio da transferência de recursos da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC). A seleção de parceiros será por adesão, mediante Chamamento Público por edital, cabendo à Froc definir parâmetros, critérios e recursos. A avaliação e seleção dos inscritos ficará sob a responsabilidade de uma Comissão Julgadora paritária entre Poder Executivo e Sociedade Civil. É importante lembrar que pessoas físicas e instituições com fins lucrativos não estão habilitadas a participar.
Conheça algumas ações do Cultura Viva
PONTO DE CULTURA – São núcleos culturais, juridicamente constituídos ou não, que articulam as diversas ações do programa. O objetivo é ser um ponto irradiador de cultura e cidadania na comunidade
PONTÕES DE CULTURA – Têm uma função de articular, capacitar e mobilizar grupos regionais ou temáticas, focando na ação em rede. Dessa forma promove e valoriza as ações conjuntas.
AÇÃO GRIÔ – Consiste em iniciativas de reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral do povo riostrense. O foco é o reconhecimento político, social e econômico dos que podem ser considerados griôs, aqueles que, assim como nas sociedades africanas, são os guardiões e mestres de tradição oral.
PONTOS DE MÍDIA LIVRE – Trata-se de núcleos juridicamente constituídos que atuam no desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas.
INICIATIVAS DE CULTURA DIGITAL – Engloba ações e iniciativas envolvendo novas tecnologias e ferramentas de comunicação. Inclui o desenvolvimento de plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais.
INTERAÇÕES ESTÉTICAS – Residências artísticas que promovem o diálogo entre agentes e expressões da arte contemporânea com as comunidades atendidas pelos pontos de cultura.
JOVEM DE CULTURA VIVA – Ações de estímulo, protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
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