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Ano 27 | Rio das Ostras, 07/11/2025

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[ Notícia 13165 ]

30/10/2025

Adesão ao Refis, que permite quitar débitos em condições especiais, termina na segunda, dia 3

Contribuintes de Rio das Ostras devem procurar a Secretaria de Fazenda ou o Ponto Avançado para regularizar as dívidas com descontos sobre juros e multas

O prazo final para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras termina na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro. Esta é a última chance para pessoas físicas e jurídicas garantirem descontos sobre juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos com a Administração Municipal.

Para o contribuinte é a oportunidade de regularizar a situação fiscal com condições facilitadas. Em contrapartida, o Município consegue aumentar a arrecadação e investir em áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Os descontos sobre juros e multas oferecidos variam conforme a forma de pagamento: o abatimento é de 100% para quitação à vista (cota única), 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para quem dividir o valor de 7 a 24 vezes. A adesão, por sua vez, ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) garante um acréscimo de 10% no desconto.

ADESÃO PRESENCIAL - É importante ficar atento aos prazos e à forma de adesão. A solicitação online já foi encerrada e agora a única modalidade disponível é a presencial, que deve ser realizada até o dia 3 em um dos seguintes locais: na Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Quem não aproveitar o prazo final perderá as condições especiais oferecidas pelo Refis e deverá negociar débitos seguindo as regras e encargos fiscais regulares.

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Tradução do site para:

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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