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Ano 28 | Rio das Ostras, 28/01/2026

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31/12/2025

Rio das Ostras reforÃ§a fiscalizaÃ§Ã£o e ordenamento durante RÃ©veillon

OperaÃ§Ã£o especial, que contarÃ¡ com efetivo de 40 servidores, vai coibir caixas de som, churrasco e comÃ©rcio irregular na orla

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermÃ©dio da Coordenadoria Geral de FiscalizaÃ§Ã£o e Postura (Comfis), intensifica as aÃ§Ãµes de ordenamento e vigilÃ¢ncia em toda a Cidade durante o perÃodo de RÃ©veillon e o primeiro fim de semana de janeiro.

SerÃ£o mobilizados 40 servidores, entre fiscais e auxiliares, com o objetivo de assegurar o cumprimento das legislaÃ§Ãµes municipais que proÃbem comÃ©rcio ambulante irregular, caixas de som e animais domÃ©sticos nas praias. O trabalho conta com o reforÃ§o de viaturas e um esquema de monitoramento ampliado em relaÃ§Ã£o aos dias convencionais.

A atuaÃ§Ã£o das equipes serÃ¡ concentrada prioritariamente na orla e nas praias da Cidade, Ã¡reas consideradas de preservaÃ§Ã£o permanente. Por determinaÃ§Ã£o legal, Ã© estritamente proibida a realizaÃ§Ã£o de churrascos em qualquer faixa de areia.

Outro ponto de atenÃ§Ã£o rigorosa serÃ¡ o uso de caixas de som. Os equipamentos sonoros nÃ£o sÃ£o permitidos nas praias e, caso identificados, serÃ£o recolhidos pelos fiscais. A devoluÃ§Ã£o desses materiais sÃ³ ocorrerÃ¡ apÃ³s a conclusÃ£o de procedimento administrativo e a devida comprovaÃ§Ã£o de propriedade pelo responsÃ¡vel.

O ordenamento urbano tambÃ©m contempla restriÃ§Ãµes Ã instalaÃ§Ã£o de estruturas fÃsicas nas praias. A legislaÃ§Ã£o determina que barracas e tendas sÃ³ podem ser montadas mediante a autorizaÃ§Ã£o prÃ©via da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica. De acordo com a Lei 403, a presenÃ§a de animais domÃ©sticos nas praias do MunicÃpio tambÃ©m Ã© proibida. Todas essas medidas visam preservar o uso democrÃ¡tico do espaÃ§o pÃºblico e evitar o cerceamento da mobilidade dos banhistas.

COMÃ‰RCIO E LIMPEZA PÃšBLICA - A fiscalizaÃ§Ã£o contra o comÃ©rcio irregular tambÃ©m serÃ¡ rigorosa. Baseada na Lei 1.091/2006, a Prefeitura nÃ£o permitirÃ¡ a atuaÃ§Ã£o de vendedores nÃ£o cadastrados no Programa Renda Alternativa nas ruas e praias. As mercadorias apreendidas durante as diligÃªncias nÃ£o serÃ£o devolvidas. Essa medida busca proteger o ambulante local legalizado e garantir a procedÃªncia e a qualidade dos itens oferecidos ao pÃºblico durante a alta temporada.

No Ã¢mbito ambiental e de limpeza pÃºblica, a Prefeitura reforÃ§a a obrigatoriedade do descarte correto de resÃduos. Abandonar lixo na faixa de areia fere o CÃ³digo de Posturas de Rio das Ostras e os infratores estÃ£o sujeitos Ã s penalidades previstas. A recomendaÃ§Ã£o aos usuÃ¡rios Ã© que utilizem os coletores instalados ao longo de toda a orla para o descarte de embalagens e outros materiais produzidos durante a permanÃªncia no local.

APOIO DA POLÃCIA MILITAR - Para viabilizar a abrangÃªncia da operaÃ§Ã£o, a Comfis conta com o apoio estratÃ©gico da PolÃcia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A integraÃ§Ã£o envolve a 3Âª Companhia do 32Âº BPM, o Programa SeguranÃ§a Presente e o Programa Estadual de IntegraÃ§Ã£o na SeguranÃ§a (Proeis). A uniÃ£o de esforÃ§os entre as equipes de fiscalizaÃ§Ã£o e as forÃ§as policiais tÃªm o objetivo de garantir que as festividades ocorram com seguranÃ§a e tranquilidade.

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