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Ano 28 | Rio das Ostras, 27/01/2026

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27/01/2026

Rio das Ostras convoca contribuintes para regularizar dÃvidas ativas em atÃ© 30 dias

AÃ§Ã£o Ã© direcionada aos dÃ©bitos de 2022 a 2024; falta de regularizaÃ§Ã£o pode levar a protestos em cartÃ³rio e custos judiciais elevados

A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras publicou nesta segunda-feira, dia 26, na ediÃ§Ã£o nÂº 1916 do Jornal Oficial, um Edital de NotificaÃ§Ã£o convocando quem tem dÃ©bitos inscritos em DÃvida Ativa a regularizar sua situaÃ§Ã£o fiscal. A medida abrange tributos municipais referentes aos exercÃcios de 2022, 2023 e 2024. Os contribuintes tÃªm o prazo de 30 dias para realizar a quitaÃ§Ã£o integral, formalizar um parcelamento ou, quando for o caso, apresentar contestaÃ§Ã£o.

Caso nÃ£o seja cumprido esse prazo, o dÃ©bito serÃ¡ encaminhado Ã Procuradoria FazendÃ¡ria para a adoÃ§Ã£o de medidas legais, como o protesto extrajudicial e a execuÃ§Ã£o fiscal. Ã‰ importante ressaltar que o valor original da dÃvida sofrerÃ¡ um acrÃ©scimo considerÃ¡vel devido aos custos de cartÃ³rio, judiciais e demais encargos legais, que serÃ£o arcados pelo contribuinte.

Para facilitar o processo de regularizaÃ§Ã£o, o MunicÃpio oferece atendimento presencial e online. Quem quiser resolver as pendÃªncias sem sair de casa pode acessar o portal eletrÃ´nico oficial pelo https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Capa.aspx para verificar a situaÃ§Ã£o dos dÃ©bitos e emitir guias de pagamento. O contribuinte tambÃ©m pode enviar solicitaÃ§Ãµes pelos e-mails gedat.semfaz@gmail.com ou geapsemfaz@gmail.com.

Os que preferem regularizar as dÃvidas presencialmente tÃªm duas opÃ§Ãµes de atendimento. O contribuinte pode ir diretamente Ã Secretaria de Fazenda (Rua Maria LetÃcia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 Ã s 16h; ou ao Polo de Atendimento no Shopping Plaza Rio das Ostras (Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, 1300, Bairro Harmonia), tambÃ©m de segunda a sexta, das 9h Ã s 16h.

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Tradução do site para:

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