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[ Notícia 13648 ]
26/03/2026
Procon de Rio das Ostras intensifica fiscalização em postos de combustÃveis
Equipes do órgão estiveram nos postos para verificar reajustes
Diante do aumento verificado nos preços dos combustÃveis, o Procon de Rio das Ostras iniciou desde a última segunda, dia 23, uma ação ampla e rigorosa de fiscalização em toda a Cidade.
Equipes do Órgão estiveram em postos de combustÃveis do MunicÃpio, exigindo dos estabelecimentos a apresentação das notas fiscais de aquisição dos produtos, com o objetivo de verificar se os reajustes praticados possuem lastro no custo real repassado pelas distribuidoras.
De acordo com o Procon, a atuação segue o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a elevação de preços sem justa causa. Caso seja constatada qualquer prática abusiva, os postos poderão ser autuados, com aplicação de multas e demais sanções administrativas cabÃveis.
O Procon de Rio das Ostras reforça que, embora o cenário internacional apresente instabilidades que impactam o mercado global, não há, até o momento, qualquer medida oficial do Governo que justifique aumentos abruptos nos preços ao consumidor.
Além disso, não há qualquer indicativo de desabastecimento. O Brasil possui autossuficiência na produção de gasolina e etanol, importando cerca de 30% do diesel, o que afasta justificativas para aumentos baseados em suposta escassez. Não há motivo para alarde da população quanto à falta de combustÃveis.
A Chefe-geral do Procon, doutora Michele Mansur, disse que o órgão segue mobilizado e atuante, acompanhando de perto a evolução dos preços e garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
"A atuação local está alinhada a um movimento nacional. O Procon de Rio das Ostras participou, recentemente, de reunião com o Ministério da Justiça e Procons de todo o paÃs para monitorar o mercado e coibir práticas abusivas de forma coordenada", explica.
DENÚNCIAS – O consumidor tem papel fundamental nesse processo. Em caso de suspeita de irregularidades, é possÃvel registrar denúncia pelo telefone do órgão: (22) 2771-6581.
O registro é fundamental para que o órgão tenha conhecimento dos casos e possa adotar medidas rápidas e eficientes.
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