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17/04/2026
Rio das Ostras e Ministério Público cobram da Enel melhorias dos serviços
MunicÃpio assinou recomendação conjunta com o MPRJ, cobrando medidas efetivas de melhoria no fornecimento de energia na Cidade
O MunicÃpio de Rio das Ostras assinou, na quarta-feira, 15, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas efetivas de melhoria no fornecimento de energia elétrica na Cidade.
A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com a participação do promotor de Justiça Lucas Bernardes, do procurador-geral do MunicÃpio, Dr. Renato Vasconcellos, e da coordenadora de Defesa do Consumidor de Rio das Ostras, Michele Mansur.
A medida reforça a atuação institucional já conduzida pelo MunicÃpio, por meio da Procuradoria-Geral e do Procon, diante das recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuÃzos causados pela má prestação do serviço. Entre os impactos registrados estão danos a eletrodomésticos e equipamentos, prejuÃzos ao comércio e transtornos em áreas essenciais, como saúde e educação.
PROVIDÊNCIAS – De acordo com a recomendação, a concessionária deverá adotar providências emergenciais para garantir a estabilidade do fornecimento em Rio das Ostras, apresentar um plano de ação com cronograma de execução, elaborar um mapa de risco da rede elétrica no MunicÃpio, criar um plano de contingência para perÃodos de maior consumo, realizar investimentos urgentes na infraestrutura local, melhorar a comunicação com a população e encaminhar relatórios mensais ao Ministério Público e ao MunicÃpio. O documento também prevê a concessão de descontos ou compensações financeiras aos consumidores afetados, nos termos da regulamentação vigente.
A empresa deverá informar em até 10 dias se acatará a recomendação e, em caso positivo, apresentar os documentos e medidas no prazo de 20 dias.
MULTAS – O documento também destaca o histórico de atuação do Procon de Rio das Ostras no enfrentamento do problema. Segundo a recomendação, o órgão aplicou 30 multas administrativas à concessionária, somando R$ 1.265.598,05.
O texto ainda registra 685 reclamações em 2025 e outras 146 apenas nos primeiros meses de 2026, o que evidencia a dimensão do problema e a necessidade de medidas estruturais.
Para o MunicÃpio, a assinatura da recomendação representa um passo importante na defesa da população e no fortalecimento da cobrança institucional por soluções concretas. A atuação conjunta com o Ministério Público amplia a pressão para que a concessionária apresente respostas compatÃveis com a realidade enfrentada por moradores, comerciantes, empresários e serviços públicos da Cidade.
RECLAMAÇÕES – A Prefeitura de Rio das Ostras reforça que os consumidores prejudicados por quedas de energia, oscilações ou outros problemas relacionados à prestação do serviço devem formalizar reclamação junto ao Procon. Os registros são fundamentais para subsidiar as ações do Órgão, fortalecer as medidas administrativas e ampliar a cobrança por providências definitivas.
O atendimento do Procon pode ser acionado pelo telefone (22) 2771-6581. Já os agendamentos para formalização das reclamações podem ser feitos pelo site https://riodasostras.rj.gov.br/servicosdigitais.
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