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03/07/2026
Procon celebra 14 anos de Defesa dos Direitos do Consumidor
No último dia 27, o Procon de Rio das Ostras celebrou 14 anos de atuação em defesa dos Direitos dos Consumidores, se consolidando como um importante instrumento de cidadania, proteção e equilíbrio nas relações de consumo.
Ao longo de sua trajetória, o Órgão tem desempenhado papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores, promovendo a solução de conflitos, a fiscalização do mercado de consumo, a educação para o consumo consciente e a efetiva aplicação da legislação voltada para o consumidor.
Ao completar 14 anos de existência, o Procon reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, a promoção do equilíbrio nas relações de consumo e a construção de um mercado mais transparente e justo.
“Os resultados alcançados refletem o trabalho dedicado de servidores, fiscais, técnicos e colaboradores que, diariamente, atuam na proteção, fiscalização e defesa dos direitos dos consumidores. Mais do que registros administrativos, a atuação do Procon representa cidadãos acolhidos, conflitos solucionados, direitos assegurados e a consolidação de uma instituição comprometida com a cidadania. Celebrar 14 anos de atuação é reconhecer uma história construída com trabalho, responsabilidade, compromisso público à proteção dos consumidores e ao fortalecimento das relações de consumo”, destaca a Chefe-Geral do Procon de Rio das Ostras, Michele Mansur.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – Desde sua criação, o Procon de Rio das Ostras acolhe demandas relacionadas aos mais diversos segmentos do mercado de consumo, abrangendo serviços essenciais, instituições financeiras, telecomunicações, comércio eletrônico, planos de saúde, concessionárias de Serviços Públicos e diversos outros fornecedores.
Por meio da atuação técnica de sua equipe, inúmeros conflitos têm sido solucionados administrativamente, proporcionando respostas eficazes aos consumidores e contribuindo para evitar a judicialização de diversas demandas.
As audiências realizadas pelo Órgão possibilitam a celebração de acordos, a restituição de valores, o cumprimento de ofertas, a regularização de serviços e a reparação de danos decorrentes de práticas abusivas, fortalecendo a confiança da população na atuação da Administração Pública.
FISCALIZAÇÃO – O Procon mantém atuação permanente na fiscalização das relações de consumo, realizando inspeções em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços para verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao longo de sua trajetória, tem realizado atividade fiscalizatória em diversos segmentos do mercado de consumo, abrangendo concessionárias de serviços essenciais e públicos, supermercados, instituições financeiras, farmácias, postos de combustíveis, instituições de ensino, operadoras de telefonia, empresas de transporte, planos de saúde, estabelecimentos do comércio varejista, além de inúmeros outros fornecedores de produtos e serviços.
O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação do setor, promover o equilíbrio nas relações de consumo e garantir a efetiva proteção dos Direitos dos Consumidores.
As ações fiscalizatórias resultaram na lavratura de autos de constatação e de infração, instauração de processos administrativos e aplicação das sanções cabíveis às empresas que descumpriram a legislação, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população e para prevenção de novas irregularidades.
AÇÕES EDUCATIVAS – Além da atuação fiscalizatória e repressiva, o Procon desenvolve ações educativas voltadas à conscientização da população acerca de seus direitos e deveres nas relações de consumo. Ao longo dos anos, foram promovidas campanhas informativas, palestras, orientações técnicas, distribuição de materiais educativos e participação em eventos comunitários, aproximando o Órgão da sociedade e difundindo a cultura do consumo consciente.
As iniciativas alcançam estudantes, idosos, comerciantes e consumidores em geral, contribuindo para a formação de cidadãos mais informados e preparados para exercer seus direitos.
SERVIÇOS ESSENCIAIS – O Procon de Rio das Ostras desempenha papel relevante na fiscalização e mediação de conflitos envolvendo serviços essenciais, especialmente nos setores de abastecimento de água, saneamento, energia elétrica, telefonia, internet e saúde suplementar.
Sua atuação firme tem garantido a apuração de reclamações, a correção de irregularidades e a defesa dos interesses coletivos dos consumidores, sempre buscando soluções efetivas e a melhoria contínua da prestação dos serviços.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – Entre as iniciativas de maior alcance social desenvolvidas pelo Procon de Rio das Ostras, destacam-se os Feirões e Mutirões de Renegociação de Dívidas, promovidos com o objetivo de aproximar consumidores e fornecedores na busca por soluções consensuais para a regularização de débitos.
As ações reúnem instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos, empresas de telecomunicações, estabelecimentos comerciais e diversos outros fornecedores, possibilitando condições diferenciadas para negociação, parcelamento e quitação de dívidas.
Essas iniciativas permitem que consumidores reorganizem sua vida financeira, recuperem o acesso ao crédito e superem situações de endividamento, representando importante instrumento de inclusão social e cidadania.
Os Mutirões reafirmam o compromisso do Procon de Rio das Ostras com a educação financeira, a prevenção do superendividamento e a construção de relações de consumo mais equilibradas e sustentáveis.
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