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[ Notícia 14306 ]
03/08/2026
Rio das Ostras promove programação especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
Agosto Lilás reúne ações de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Durante todo o mês de agosto, Rio das Ostras promove uma ampla programação em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização ganha um significado especial ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais marcos na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.
A programação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, além de outras secretarias municipais, instituições e representantes da sociedade civil.
Ao longo do mês, serão desenvolvidas atividades voltadas à conscientização da população, qualificação da rede de atendimento, acolhimento das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Entre as ações previstas estão eventos esportivos, mobilizações comunitárias, capacitações técnicas, atividades de autocuidado com usuárias do CEAM e uma ação regional em parceria com municípios vizinhos.
AGOSTO LILÁS – O Agosto Lilás busca ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres e incentivar a denúncia de todas as formas de violência, muitas vezes naturalizadas nas relações familiares e afetivas.
PROGRAMAÇÃO – A campanha teve início dia 30 de julho, durante o Festival Gastronômico e do Festival Sesc de Inverno 2026. No dia 5 de agosto, será realizada a capacitação da equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). Em 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, está prevista uma ação comemorativa no pátio da Prefeitura.
A programação segue no dia 16 de agosto com a Caminhada/Corrida na Lagoa de Iriri; no dia 17, com um encontro de acolhimento e autocuidado para as usuárias do CEAM; no dia 23, com a entrega dos kits da Corrida Valorex para mulheres; no dia 27, com uma ação intermunicipal em parceria com Casimiro de Abreu e Cabo Frio; e encerra no dia 30 de agosto com a Motociata das Mulheres.
Lei Maria da Penha, 20 anos de proteção às mulheres
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, tornando-se referência internacional no combate à violência de gênero.
Ao completar duas décadas de existência, a lei reforça que o enfrentamento à violência depende não apenas da responsabilização dos agressores, se fazendo evidente para a prevenção e o acolhimento das vítimas.
Em Rio das Ostras o trabalho é desenvolvido diariamente por uma rede formada pelo CEAM, Patrulha Maria da Penha, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos parceiros.
Violência vai além da agressão física
A campanha deste ano também chama atenção para os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, que nem sempre deixam marcas visíveis, mas provocam graves consequências para a vida das mulheres.
Entre eles estão:
Violência física: agressões como empurrões, tapas, socos e chutes;
Violência psicológica: ameaças, humilhações, perseguições, isolamento e controle da vida da mulher;
Violência moral: calúnia, difamação e injúria;
Violência sexual: qualquer ato sexual sem consentimento ou divulgação de imagens íntimas;
Violência patrimonial: retenção de dinheiro, destruição de objetos, impedimento ao trabalho ou ocultação de documentos e bens;
Violência vicária: utilização de filhos ou familiares para controlar, ameaçar ou causar sofrimento psicológico à mulher.
A campanha deste ano reforça uma mensagem simples, mas essencial: “A violência começa onde o respeito termina. Não ignore os primeiros sinais.”
REDE DE PROTEÇÃO – Além das ações de conscientização, Rio das Ostras conta com uma rede permanente de atendimento às mulheres em situação de violência. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher oferece acolhimento, orientação psicossocial e encaminhamento para os serviços da rede de proteção. Já a Patrulha Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal, realiza o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas de urgência, atuando na prevenção, monitoramento e fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
COMO DENUNCIAR – Mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que presencie casos de agressão pode buscar ajuda pelos seguintes canais:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher;
Patrulha Maria da Penha: (22) 2771-5000;
Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): (22) 2771-3125.
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