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Ano 28 | Rio das Ostras, 13/08/2026

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Imveis Portal Rio das Ostras

Home Notícias [ Notícia 14368 ]

12/08/2026

Publicado edital de notificação para retirada de veículos

Proprietários têm prazo de 30 dias, a partir da publicação, para regularizar débitos

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, publicou na última sexta-feira, dia 7, na Edição nº 1997 do Jornal Oficial, o Edital de Notificação para Retirada de Veículo que se encontra recolhido em pátio sob responsabilidade do Poder Público. Os proprietários e demais interessados têm 30 dias corridos, contados a partir da publicação da notificação, para regularizar os débitos e providenciar a retirada dos veículos.

Após esse prazo, os veículos que não forem regularizados poderão ser levados a leilão público, conforme previsto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e na legislação vigente.

A medida alcança veículos classificados como “conservados” que já estejam acautelados no pátio há mais de 60 dias corridos. A notificação é destinada especialmente aos proprietários, pessoas comunicadas de venda, agentes financeiros arrendatários, entidades credoras e demais pessoas que tenham se sub-rogado nos direitos de propriedade dos veículos.

Os interessados devem observar o prazo estabelecido no edital para efetuar o pagamento dos débitos existentes e retirar os veículos. Caso a regularização não seja realizada dentro do período determinado, os bens poderão ser alienados em leilão público.

A medida segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei Federal nº 13.160/2015, da Lei Estadual nº 6.657/2013 e da Resolução CONTRAN nº 1.025/2026, que regulamentam procedimentos relacionados à remoção, guarda, liberação e leilão de veículos recolhidos.

A listagem completa dos veículos pode ser consultada no Jornal Oficial da publicação.

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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