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Ano 28 | Rio das Ostras, 16/05/2026

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[ Notícia 4197 ]

11/11/2014

Procon Rio das Ostras poderÃ¡ autenticar Livro de ReclamaÃ§Ãµes dos comerciantes locais

GraÃ§as a um convÃªnio com o Procon do Estado do Rio de Janeiro, o Procon Rio das Ostras poderÃ¡, a partir de agora, autenticar os Livros de ReclamaÃ§Ãµes que devem estar presentes em todo o comÃ©rcio da cidade. O acordo foi publicado na ediÃ§Ã£o nÂº 712 do Jornal Oficial, de 7 a 13 de Novembro de 2014, de acordo com a Lei Estadual nÂº 6.613/13 e Decreto Estadual 44.810/14.

O objetivo desse convÃªnio Ã© garantir os direitos do consumidor e facilitar o trabalho do empresariado, tendo em vista que, atÃ© entÃ£o, o comerciante era obrigado a ir atÃ© o Rio de Janeiro para fazer esta AutenticaÃ§Ã£o, no Procon Estadual.

Segundo a coordenadora executiva do Procon Rio das Ostras, Luciana Oliveira, o Livro de ReclamaÃ§Ãµes Ã© de extrema importÃ¢ncia para o Consumidor. "Caso aconteÃ§a alguma coisa no estabelecimento comercial ou o consumidor veja algo de errado, ele poderÃ¡ exigir que seja registrado o acontecido no referente Livro. Ã‰ primordial que todo o final de mÃªs o comerciante apresente as cÃ³pias com todas as reclamaÃ§Ãµes ao Procon, para que o Ã³rgÃ£o tome as devidas providÃªncias", declarou.

LIVRO DE RECLAMAÃ‡Ã•ES - De acordo com a lei, as reclamaÃ§Ãµes serÃ£o registradas no livro em trÃªs vias. Uma delas serÃ¡ enviada ao Procon Estadual em, no mÃ¡ximo, 30 dias apÃ³s seu preenchimento. A segunda via ficarÃ¡ com o consumidor e a Ãºltima com o prÃ³prio estabelecimento. Caso o Livro de ReclamaÃ§Ãµes nÃ£o seja disponibilizado ao consumidor, este pode denunciar o caso no prÃ³prio Procon. Segundo a lei, nÃ£o serÃ¡ aceita justificava para a ausÃªncia do livro e o estabelecimento que nÃ£o o possuir poderÃ¡ ser interditado.

PALESTRA - A equipe do Procon municipal tambÃ©m trabalha com orientaÃ§Ã£o direta a populaÃ§Ã£o por meio de palestras e seminÃ¡rios. Nesta terÃ§a-feira, dia 11, a partir das 20h30, uma equipe irÃ¡ ministrar uma palestra na Faculdade Cenecista de Rio das Ostras - CNEC. A palestra terÃ¡ como tema "Os Direitos do Consumidor" e serÃ¡ realizada no auditÃ³rio da prÃ³pria instituiÃ§Ã£o de ensino.

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Tradução do site para:

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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