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[ Notícia 4359 ]
15/02/2015
Odebrecht e Banco do Brasil bloqueiam parcela dos royalties de Rio das Ostras
Retenção do repasse de royalties de fevereiro compromete o planejamento traçado pela Administração e põe em risco a continuidade de serviços essenciais.
O municÃpio de Rio das Ostras foi surpreendido com bloqueio de R$ 16.359.390,32 milhões de reais, cerca de 92% da parcela de Royalties recebida no último dia 10 de fevereiro, para recomposição do fundo garantidor da Parceria Público-Privado firmada com a empresa Odebrecht no ano de 2007.
A investida contra os recursos públicos que seriam utilizados para cumprir obrigações urgentes da municipalidade, é decorrente de ato unilateral e não autorizado praticado pelo Banco do Brasil, instituição financeira que é gestora do fundo da PPP.
O bloqueio feito pelo Banco do Brasil nas contas do municÃpio, que em princÃpio teria por objetivo recompor o fundo garantidor da PPP, prejudica diretamente a capacidade de investimento da prefeitura, já afetada com as sucessivas perdas nos repasses de royalties de petróleo, e ainda o cumprimento de obrigações voltadas ao funcionamento adequado dos serviços essenciais de saúde, educação e segurança pública.
A medida adotada pela instituição financeira, após severa pressão da empreiteira Odebrecht, na ótica dos técnicos da Administração, revela a inviabilidade do modelo implantado com a assinatura do contrato no ano de 2007 e impõe, na atual conjuntura, a adoção de medidas para fazer cessar a ocorrência de eventos como esse, que são contrários ao interesse público. Na perspectiva do governo municipal não há justificativa que ampare o bloqueio feito pelo Banco do Brasil, o que inviabiliza a manutenção da relação com esta instituição.
Se a Parceria Público-Privada de Rio das Ostras já colecionava uma série de fatos relevantes contrários à sua manutenção, o desautorizado bloqueio a pedido da empreiteira acelerou a tomada de decisões da Administração tanto em relação ao contrato e a sua viabilidade, quanto em relação ao Banco do Brasil, instituição que vem gerindo o fundo garantidor da PPP.
Tudo indica que, nos próximos dias, uma série de medidas administrativas e judiciais serão apresentadas, com o objetivo de aliviar o municÃpio da obrigação mensal assumida com a assinatura da PPP, possibilitando o reequilÃbrio das finanças, a recuperação da capacidade de investimento e a manutenção do adequado atendimento ao cidadão nas áreas de saúde, educação, bem-estar, meio ambiente, segurança pública e demais serviços públicos.
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