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Ano 28 | Rio das Ostras, 15/05/2026

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[ Notícia 4750 ]

08/09/2015

Rio das Ostras vai realizar novo Concurso PÃºblico

Procuradoria Geral do municÃpio jÃ¡ encaminhou cronograma do processo seletivo ao MinistÃ©rio PÃºblico

A Prefeitura de Rio das Ostras vai realizar um novo Concurso PÃºblico. As vagas devem atender, prioritariamente, Ã s Ã¡reas de EducaÃ§Ã£o e SaÃºde. AtÃ© janeiro de 2016 jÃ¡ deve ser divulgado o nome da instituiÃ§Ã£o organizadora do concurso, contratada a partir de processo licitatÃ³rio. O edital deve ser publicado atÃ© abril de 2016.

O MunicÃpio definiu a realizaÃ§Ã£o de um novo certame depois do Tribunal de JustiÃ§a proferir uma decisÃ£o reconhecendo a legalidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MinistÃ©rio PÃºblico e a validade do ato de anulaÃ§Ã£o do Ãºltimo concurso pÃºblico, realizado em 2012.

CRONOGRAMA - A AdministraÃ§Ã£o Municipal jÃ¡ encaminhou ao MinistÃ©rio PÃºblico o cronograma do novo concurso. Pela previsÃ£o da Prefeitura, o prÃ³ximo mÃªs de outubro serÃ¡ destinado ao estudo para identificaÃ§Ã£o das necessidades do MunicÃpio para definiÃ§Ã£o dos cargos e nÃºmero de vagas.

A licitaÃ§Ã£o e contrataÃ§Ã£o da instituiÃ§Ã£o organizadora do certame devem acontecer entre os meses de novembro deste ano e janeiro de 2016.

Nos dois meses seguintes, fevereiro e marÃ§o do prÃ³ximo ano, acontecem a elaboraÃ§Ã£o do edital e outros trÃ¢mites administrativos necessÃ¡rios.

A previsÃ£o Ã© que o edital seja publicado em abril e a realizaÃ§Ã£o das provas devem ocorrer em maio de 2016. A divulgaÃ§Ã£o do resultado final, disponibilizaÃ§Ã£o de prazos para recursos, homologaÃ§Ã£o e convocaÃ§Ã£o dos aprovados devem ocorrer em junho do ano que vem.

ANULAÃ‡ÃƒO â€“ A Prefeitura venceu uma sÃ©rie de processos impetrados por candidatos do VI Concurso PÃºblico contra a anulaÃ§Ã£o daquele certame, tendo o JuÃzo local jÃ¡ proferido diversas sentenÃ§as reconhecendo a validade do ato de anulaÃ§Ã£o. No final do mÃªs de agosto, o municÃpio, junto com o MinistÃ©rio PÃºblico, obteve decisÃ£o favorÃ¡vel para tornar os bens da FundaÃ§Ã£o Trompowsky indisponÃveis para fim de ressarcimento do municipio.

ANO ELEITORAL - Embora seja ano eleitoral, o Procurador Geral do MunicÃpio, Eduardo Pacheco de Castro informou que a Lei permite a realizaÃ§Ã£o do concurso pÃºblico e a convocaÃ§Ã£o dos aprovados, desde que o prazo nÃ£o ultrapasse os trÃªs meses de campanha eleitoral. " NÃ£o hÃ¡ impedimento a realizaÃ§Ã£o de concurso publico em ano eleitoral. A nomeaÃ§Ã£o dos aprovados Ã© que nÃ£o pode ser realizada se a homologaÃ§Ã£o do concurso nÃ£o observar o prazo de trÃªs meses antes do pleito eleitoral", explicou.

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