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Ano 28 | Rio das Ostras, 15/05/2026

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[ Notícia 5029 ]

20/04/2016

Prefeitura continua coibindo invasÃ£o de Ã¡reas pÃºblicas em Rio das Ostras

OperaÃ§Ã£o, realizada nesta terÃ§a, dia 19, no Ã‚ncora, contou com a participaÃ§Ã£o de equipes da Secretaria de Obras e da Guarda Municipal

Nesta terÃ§a-feira, dia 19, equipes da Secretaria de Obras e da Guarda Municipal de Rio das Ostras realizaram uma operaÃ§Ã£o de desocupaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica na Rua Bouganville, quadra 66, no Ã‚ncora. A aÃ§Ã£o contou com a presenÃ§a do SecretÃ¡rio de SeguranÃ§a PÃºblica, Paulo CÃ©sar Viana, e de fiscais de Obras da Prefeitura.

Durante a operaÃ§Ã£o, foram removidas estruturas metÃ¡licas e apreendidas placas para venda de lotes ocupados irregularmente. A desocupaÃ§Ã£o contou com o apoio de um caminhÃ£o e uma retroescavadeira.

De acordo com a coordenadora da DivisÃ£o de FiscalizaÃ§Ã£o de Obras e Posturas (DIFOP), Teresa Cristina de Sousa, o local Ã© uma conhecida Ã¡rea de especulaÃ§Ã£o imobiliÃ¡ria de Rio das Ostras. â€œEncontramos placas de vendas de lotes e vamos acionar os responsÃ¡veis. Na semana passada realizamos aÃ§Ã£o de monitoramento no terreno e detectamos a presenÃ§a de invasoresâ€, ressaltou.

Na Ãºltima ediÃ§Ã£o do Jornal Oficial do MunicÃpio (n0 788) foi publicado o Decreto n0 1423, que regulamenta a demoliÃ§Ã£o administrativa de obras irregulares. Com base nas normas regulamentadas, a Secretaria de Obras irÃ¡ intensificar as aÃ§Ãµes de fiscalizaÃ§Ã£o nas prÃ³ximas semanas.

OCUPAÃ‡ÃƒO DE ÃREA PÃšBLICA - A ocupaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica Ã© proibida pela Lei 6766/1979, que determina que Ã© crime contra a AdministraÃ§Ã£o PÃºblica dar inÃcio ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorizaÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o pÃºblico competente, ou em desacordo com as normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e MunicÃpios.

AÃ‡Ã•ES DE DESOCUPAÃ‡ÃƒO - Desde o inÃcio deste ano, mais de 15 aÃ§Ãµes de desocupaÃ§Ã£o de Ã¡reas pÃºblicas foram realizadas no MunicÃpio, reunindo diversas secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras.

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