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Ano 28 | Rio das Ostras, 15/05/2026

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[ Notícia 5129 ]

18/07/2016

AÃ§Ã£o da Prefeitura impede nova invasÃ£o de Ã¡rea pÃºblica em Rio das Ostras

Equipes das secretarias de Obras e de SeguranÃ§a PÃºblica de Rio das Ostras realizaram na Ãºltima sexta-feira, 15, mais uma operaÃ§Ã£o de desocupaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica no MunicÃpio. Desta vez, a aÃ§Ã£o aconteceu em terreno de cerca de 2 mil m2, entre as Ruas Santa Catarina e Projetada 5, em Cidade Praiana, onde hÃ¡ menos de uma semana um imÃ³vel comeÃ§ou a ser construÃdo ilegalmente.

Durante a operaÃ§Ã£o, uma mÃ¡quina escavadeira foi usada para remover o alicerce de concreto, espalhar a terra e brita que estavam sendo usadas na construÃ§Ã£o para levantar a estrutura de alvenaria.

Os fiscais da Secretaria de Obras deram um prazo atÃ© esta segunda-feira, 18, para a retirada de um contÃªiner, que estava sendo usada para guardar o material. Um homem estava e informou Ã equipe que havia sido contratado para realizar a obra.

O muro que cercava a Ã¡rea pÃºblica, localizada ao lado da Escola Municipal Rio das Ostras foi destruÃdo, provavelmente pelos invasores do lote.

A Prefeitura jÃ¡ realizou, sÃ³ este ano, mais de 30 aÃ§Ãµes para conter invasÃµes em Ã¡reas pÃºblicas no MunicÃpio, reunindo vÃ¡rias Secretarias.

LEGISLAÃ‡ÃƒO - A ocupaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica Ã© proibida pela lei 6.766, de 1979, que determina que Ã© crime contra a AdministraÃ§Ã£o PÃºblica dar inÃcio ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorizaÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o pÃºblico competente, ou em desacordo com as normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e MunicÃpios.

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Tradução do site para:

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