Ouvidoria fiscaliza conduta de Guardas Civis Municipais de Rio das Ostras

Órgão é o intermediário entre a população e a Instituição

A Prefeitura de Rio das Ostras implantou, há cerca de dois anos, a Ouvidoria, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública, com autonomia própria. O Município busca se adequar à Lei Federal 13022/2014, que prevê, em seu artigo 13, o acompanhamento dos Guardas Civis Municipais por órgãos próprios com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.
A Ouvidoria é um órgão interno que funciona como um intermediário entre a população e a corporação da Guarda Civil Municipal. Ela é responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta dos integrantes da Instituição como um todo.
Também deve propor soluções, oferecer recomendações aos interessados, garantindo orientação, informações e resposta.

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